Dentre todas as obrigações do síndico, uma delas inclui a garantia de manutenção de elevadores, sendo primordial para a segurança dos condôminos.
Quando a manutenção é realizada de forma periódica, garante-se que os elevadores estarão mais seguros e outros problemas serão evitados. Mesmo porque, em caso de acidente, o síndico pode ser responsabilizado, afinal uma de suas responsabilidades é justamente zelar pelo bom funcionamento destes equipamentos.
Portanto, é indispensável que o síndico siga a legislação vigente que trata dos elevadores em condomínios residenciais.
Veja a seguir, como funciona a manutenção de elevadores em condomínios, as leis que abordam o assunto e como o síndico deve proceder.
Legislação Municipal e ABNT NBR
Embora a legislação em relação aos elevadores seja responsabilidade de cada município, todas devem seguir a ABNT NBR 16083/2012.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece as instruções necessárias e obrigatórias para a manutenção de elevadores, tanto de passageiros quanto de cargas. Alguns condomínios contam com apenas um elevador, enquanto outros podem contar com dois ou até mais equipamentos.
Caso a manutenção adequada não seja realizada nos elevadores, podem ser aplicadas multas conforme a legislação vigente no município.
Além da manutenção, a ABNT estabelece outras instruções que devem ser de conhecimento do síndico, confira:
- Realização correta da limpeza dos elevadores;
- Lubrificação de portas e outros itens;
- Ajustes, reparos e observação de componentes que podem se desgastar com frequência;
- Resgate de passageiros em caso de problemas técnicos.
Contratação de uma empresa para manutenção de elevadores em condomínios
Todo condomínio que possua elevadores precisa contratar uma empresa para realizar a manutenção.
Desse modo, o síndico e o condomínio estarão agindo conforme as normas vigentes de seu município sobre a manutenção de elevadores.
Com isso, a empresa escolhida vai identificar se existem problemas ou se alguma peça requer cuidados ou trocas, principalmente os itens de segurança do elevador.
Além disso, na manutenção de elevadores em condomínio, é importante garantir que a velocidade do elevador esteja de acordo com a especificada, essa é mais uma questão relacionada à segurança.
Quanto à empresa contratada, esta precisa ser habilitada e possuir registro no município de atuação, atualizado com CNPJ e a CNAE: 4329-1/03 de instalação e manutenção de elevadores. Isso porque o serviço deve ser especializado, com profissionais habilitados para este tipo de serviço.
Dessa forma, o funcionário enviado pela empresa também precisa ser especializado no assunto, nesse caso, um engenheiro mecânico com CREA.
É interessante que em cada manutenção o técnico apresente o laudo da manutenção anterior, assim fica mais fácil verificar se todos os itens foram conferidos e verificados.
Regras para uso do elevador
Também é obrigação do síndico deliberar em assembleia sobre o uso correto dos elevadores do condomínio e apresentar as regras no regimento interno.
O elevador é um transporte social e, segundo a Constituição Federal de 1988, não deve haver discriminação de qualquer natureza.
As regras quanto ao uso do elevador de serviço devem ser discutidas em assembleia pensando no bem maior de todos que utilizam os elevadores e usando sempre o bom senso.
Além disso, algumas normas devem ser enviadas a todos os condôminos. Ao segui-las, os moradores também estarão contribuindo para a conservação do elevador. Conheça algumas:
- Não ultrapasse a quantidade de pessoas permitidas no elevador;
- Não aperte várias vezes o botão de chamada, pois pode desgastar o equipamento;
- Nunca bloqueie a porta, pois isso atrapalha outros moradores que estão aguardando o elevador;
- Nunca deixe crianças desacompanhadas no equipamento;
- Cuidado ao portar alimentos líquidos no elevador, pois caso derrame, pode prejudicar o equipamento.
Ao seguir essas regras e realizar a manutenção de elevadores em condomínio no mínimo a cada seis meses, ou conforme especificado na visita técnica, o síndico evitará problemas.
Além disso, os condôminos ficam satisfeitos, pois sempre que precisam do elevador para subir e descer, este está em pleno funcionamento e de forma segura.
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