Condomínio precisa de CNPJ? Saiba por que regularizar

Se você tem dúvidas sobre como abrir CNPJ para condomínio, ou então fica cansado só de pensar na papelada, leia esse artigo, esclareça suas questões e descubra um passo a passo simplificado para regularizar o seu empreendimento. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica permite a criação de conta bancária, a contratação de funcionários, a compra de insumos e produtos, a negociação com fornecedores e ainda a emissão de boletos, entre outras facilidades, além de proteger a instituição e os condôminos.

A primeira pergunta com relação ao tema é muito frequente entre os gestores: os condomínios são obrigados a abrir CNPJ? E a resposta é sim. O condomínio é obrigado a fazer sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, segundo a Instrução Normativa SRF nº. 200/2002, art. 12, e o Decreto 3000/99. 

Mesmo não sendo considerado pessoa jurídica, o CNPJ é fundamental para manter relações comerciais e de serviços com terceiros. Ou seja, mesmo que seja um condomínio apenas para moradia, com áreas comuns e privativas e o dia a dia comum a um conjunto de apartamentos ou unidades residenciais, a única forma de estabelecer relações com outras entidades, sejam pessoas físicas ou jurídicas, é através do CNPJ.

Isso porque, da mesma forma que uma pessoa jurídica, para contratar empregados, por exemplo, o condomínio precisa ter esse registro, uma vez que a folha de pagamento está sujeita ao recolhimento de FGTS, de INSS, de Imposto de Renda na Fonte e do PIS.

O CNPJ também é solicitado para firmar contrato com terceiros, sejam eles prestadores de serviços, profissionais liberais, instituições financeiras ou federais. O registro é primordial para contratar uma empresa terceirizada para realizar alguma obra, reforma ou manutenção no condomínio, por exemplo. 

Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe a leitura e entenda como abrir CNPJ para condomínio! 

Como abrir CNPJ para condomínio: passo a passo

Geralmente, o CNPJ é aberto logo que as unidades são entregues, pela incorporadora ou construtora. Porém, na prática, nem sempre é isso que acontece. 

Se este é o caso do seu empreendimento, veja agora um passo a passo simplificado e saiba como abrir CNPJ para condomínio:

Preparação dos documentos

Registre a Convenção de Condomínio no Registro de Imóveis e a ata de eleição do síndico em cartório. Cheque também se a parte imobiliária está regular. 

Cadastro no ReceitaNet 

Se o seu condomínio já está regularizado, preencha o cadastro de pessoa jurídica, incluindo nome e CPF do síndico. Após finalizar o cadastro, será gerado o Documento Básico de Entrada (DBE).

Entrega de documentos

Ao gerar o DBE, você precisa formalizar a situação por via postal, direta ou outro meio aprovado pela Receita Federal. 

O que entregar? 
  • Minuta da convenção expedida pela construtora e registrada em cartório;
  • Ata de constituição do condomínio;
  • Cópia da ata de eleição do síndico;
  • CPF do síndico;
  • DBE.
Retire seu cartão de CNPJ 

Você conseguiu! Agora, basta emitir o cartão CNPJ e começar a utilizá-lo!

Cabe destacar que, se houver mudança de síndico, o cadastro no CNPJ também deve ser atualizado. 

Agora que você já sabe como abrir CNPJ para condomínio, é importante estar ciente de que esse registro precisa ser feito preferencialmente após a entrega das unidades pela incorporadora ou construtora. Isso evita problemas com a Receita Federal e com o INSS, e também resguarda a responsabilidade do síndico.

Nesse caso, é preciso lembrar que o síndico é como se fosse o sócio de uma pessoa jurídica, cabendo a ele zelar pela regularidade do local, de acordo com a legislação.

CNPJ para abrir uma conta bancária 

Outro ponto bastante importante para a transparência da gestão condominial diz respeito à organização financeira, que começa pela separação de contas, entre pessoa física e jurídica. Afinal, o síndico não deve misturar assuntos pessoais com profissionais, por isso a conta corrente do condomínio deve ser, necessariamente, separada da pessoa física

Essa separação entre as contas evita transtornos e o risco de confusão fiscal, organizacional e financeira, facilitando a comprovação dos gastos e a organização dos pagamentos, essenciais para a transparência na prestação de contas do condomínio

Por fim, depois de entender como abrir CNPJ para condomínio, vale lembrar ainda que o cadastro é obrigatório para que o empreendimento possa emitir os boletos das cotas condominiais.

Documentos necessários para abrir uma conta para condomínio

Para abrir a conta do seu condomínio no CondoConta, os documentos que você deve ter em mãos são:

  • CNPJ
  • CONVENÇÃO CONDOMINIAL
  • ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SÍNDICO

Ué, só isso? Sim! Quem  está habituado à extensa papelada dos bancos tradicionais até toma um susto. Isso porque condomínios são pessoas anômalas, ou seja, possuem CNPJ mas não são considerados empresas. Esse detalhe ainda não é compreendido pelos bancos tradicionais, que não disponibilizam produtos financeiros específicos ou atendimento realmente eficaz para o mercado condominial. 

Mas, no CondoConta os documentos necessários para abrir a conta do seu condomínio são apenas esses mesmo, e você ainda conta com soluções preparadas e pensadas exclusivamente para facilitar a sua gestão. Quer conhecer mais benefícios? 

Conheça as vantagens de escolher o CondoConta

O CondoConta é um banco digital exclusivo para contas de condomínios, com um time que acumula mais de 30 anos de atuação e experiência na área. Surgiu da necessidade de trazer mais praticidade para o dia a dia daqueles que trabalham na administração de condomínios, como é o caso dos síndicos e administradoras.

Diferente dos bancos tradicionais, o CondoConta conseguiu descartar grande parte da papelada necessária para abrir uma conta para condomínio. Por ser digital, a necessidade de ir até uma agência bancária também foi abolida.

Quer saber o que mais o CondoConta trouxe de vantagens?

  • Zero taxas de manutenção da conta
  • Transferências online sem cobrança de adicionais
  • Investimentos rendem mais do que na poupança
  • As cobranças aos condôminos inadimplentes são automatizadas
  • Transferências e pagamentos de contas ilimitados
  • Aplicação do fundo de reserva com remuneração melhor do que as praticadas no mercado financeiro
  • Fluxo de caixa saudável e livre da inadimplência, com a Receita Garantida
  • Facilidade de financiamento para obras, reformas e compra de equipamentos

Bom demais, não é? Então, agora que você já sabe como abrir CNPJ para condomínio e também quais os documentos necessários para abrir uma conta no CondoConta, baixe o nosso aplicativo e aproveite! É prático, rápido e super simples!

Gostou deste conteúdo? Para ler mais artigos como este, acesse o nosso blog.

Conheça as vantagens de escolher o CondoConta

O CondoConta é um banco digital exclusivo para contas de condomínios, com um time que acumula mais de 30 anos de atuação e experiência na área. Surgiu da necessidade de trazer mais praticidade para o dia a dia daqueles que trabalham na administração de um condomínio, como no caso dos síndicos e administradoras.

Diferente dos bancos tradicionais, o CondoConta conseguiu descartar grande parte da papelada necessária para abrir uma conta para condomínio. Por ser digital, a necessidade de ir até uma agência bancária também foi abolida.

Quer saber o que mais o CondoConta trouxe de vantagens?

  • Zero tarifas de manutenção da conta
  • Transferências online sem cobrança de adicionais
  • Investimentos rendem mais do que na poupança
  • As cobranças aos condôminos inadimplentes são automatizadas
  • Transferências e pagamentos de contas ilimitados
  • Aplicação do fundo de reserva com remuneração melhor que as praticadas no mercado financeiro
  • Soluções como a Receita Garantida, que elimina o problema da inadimplência condominial
  • Facilidade de financiamento para obras, reformas e compra de equipamentos

Bom demais, não é? Então agora que você já sabe que todo condomínio precisa de CNPJ, já entendeu como fazer para regularizá-lo e também quais os documentos necessários para abrir uma conta no CondoConta, baixe o nosso aplicativo e aproveite! É prático, rápido e super simples!

Quer saber mais sobre o CondoConta? Entre em contato conosco.

Gostou deste conteúdo? Para ler mais artigos como este, acesse o nosso blog.

X