Você sabia que um condomínio precisa de CNPJ e isso vai muito além de uma exigência burocrática?
Significa que o CNPJ para condomínio é importante para garantir a existência dele e manter relações com terceiros. Afinal, com o cadastro, o condomínio pode abrir contas bancárias, contratar serviços e funcionários, emitir notas fiscais e cumprir suas obrigações legais.
A Instrução Normativa SRF nº. 200/2002, art. 12, e o Decreto 3000/99, obriga o condomínio a realizar sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A natureza jurídica dos condomínios
É importante destacar que o condomínio precisa de CNPJ, mas a legislação vigente não o considera pessoa física nem jurídica, já que não exerce atividade econômica, com ou sem fins lucrativos.
Esse é um ponto que pode gerar certa confusão. A denominação “anômala” se dá porque a doutrina jurídica e a legislação vigente não puderam conceituar os condomínios, apesar da legitimidade para atuar em juízo, ativa e passivamente, através de seu representante legal, no caso, o síndico.
Por isso, condomínios só são equiparados a empresas no que se refere à obrigatoriedade de inscrição no CNPJ.
Por que é necessário um CNPJ para condomínio?
Mesmo não sendo considerado pessoa jurídica, o condomínio precisa de CNPJ para manter relações comerciais e de serviços com terceiros.
Ou seja, mesmo que seja um condomínio apenas para moradia, com áreas comuns e privativas e o dia a dia comum a um conjunto de apartamentos ou unidades residenciais, a única forma de estabelecer relações com outras entidades, sejam pessoas físicas ou jurídicas, é através do CNPJ.
Isso porque, para contratar empregados, por exemplo, o condomínio precisa ter esse registro, uma vez que a folha de pagamento está sujeita ao recolhimento de FGTS, de INSS, de Imposto de Renda na Fonte e do PIS.
O condomínio precisa de CNPJ também para firmar contrato com terceiros, como: prestadores de serviços, profissionais liberais ou instituições financeiras.
O condomínio precisa de CNPJ para contratar empresas terceirizadas e realizar obras, reformas ou manutenções.
Como abrir CNPJ para condomínio: passo a passo
Geralmente, o CNPJ é aberto logo que as unidades são entregues, pela construtora. Porém, na prática, nem sempre é isso que acontece.
Sendo assim, confira o passo a passo simplificado e saiba como abrir CNPJ para condomínio:
1. Assembleia Geral Ordinária
Os processos descritos devem acontecer já na primeira assembleia. Assim, durante essa reunião, cria-se a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno, além da eleição do síndico.
Todos os condôminos precisam assinar a minuta da convenção e a ata da eleição, que devem ser registradas no Cartório de Registro de Imóveis.
2. Contrate um contador
Embora o processo de abertura de CNPJ para condomínio pareça simples, um contador traz facilidade em relação às questões burocráticas, pois o profissional está habituado a lidar com questões de legislação fiscal e tributárias.
3. Prepare os documentos importantes
Separe os documentos obrigatórios, como RG, CPF e comprovante de residência do síndico ou representante legal, além da ata da Assembleia Geral Ordinária.
Consulte um contador para verificar a lista completa de documentos necessários.
4. Cadastre o condomínio no ReceitaNet
Entre no portal ReceitaNet (www.receita.fazenda.gov.br) e faça o cadastro do condomínio. Preencha os dados solicitados, como nome, endereço, informações do síndico e outros detalhes básicos.
5. Gere o Documento Básico de Entrada (DBE)
Após concluir o cadastro, gere o Documento Básico de Entrada (DBE) no sistema da Receita Federal. Um contador pode ajudar nesse processo, garantindo o preenchimento correto das informações e o envio do DBE.
6. Retire o cartão do CNPJ
Após enviar o DBE, aguarde a análise e aprovação por parte da Receita Federal. Uma vez aprovado, o CNPJ será emitido e você poderá retirar o cartão do CNPJ em uma sede da Receita Federal previamente agendada.
Como abrir uma conta bancária para condomínio
Para abrir a conta do seu condomínio no CondoConta, os documentos que você deve ter em mãos são:
- CNPJ
- CONVENÇÃO CONDOMINIAL
- ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SÍNDICO
No CondoConta os documentos necessários para abrir a conta do seu condomínio são apenas esses, e você ainda conta com soluções preparadas e pensadas exclusivamente para facilitar a sua gestão.
Como os condomínios são considerados anômalos, possuem CNPJ, mas não são considerados empresas. Esse detalhe ainda não é compreendido pelos bancos tradicionais, que não disponibilizam produtos financeiros específicos ou atendimento realmente eficaz para o mercado condominial.
Conheça as vantagens de escolher o CondoConta
O CondoConta é um banco exclusivo para condomínios. Ele surgiu, portanto, da necessidade de trazer mais praticidade ao dia a dia daqueles que atuam na administração de condomínios, como síndicos e administradoras.
Além disso, diferente dos bancos tradicionais, o CondoConta eliminou grande parte da papelada necessária para abrir uma conta para condomínio. Por ser digital, ainda dispensa a necessidade de ir até uma agência bancária.
Quer saber o que mais o CondoConta trouxe de vantagens?
- Zero taxas de manutenção da conta
- Transferências online sem cobrança de adicionais
- Aplique o Fundo de Reserva e receba bonificações
- As cobranças aos condôminos inadimplentes são automatizadas
- Transferências e pagamentos de contas ilimitados
- Aplicação do fundo de reserva com remuneração melhor do que as praticadas no mercado financeiro
- Fluxo de caixa saudável e livre da inadimplência, com a Receita Garantida
- Facilidade de financiamento para obras, reformas e compra de equipamentos
Bom demais, não é? Então, agora que você já sabe como abrir CNPJ para condomínio e também quais os documentos necessários para abrir uma Conta Bancária no CondoConta, aproveite!
