Se você tem dúvidas sobre como abrir CNPJ para condomínio, ou então fica cansado só de pensar na papelada, leia esse artigo, esclareça suas questões e descubra um passo a passo simplificado para regularizar o seu empreendimento. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica permite a criação de conta bancária, a contratação de funcionários, a compra de insumos e produtos, a negociação com fornecedores e ainda a emissão de boletos, entre outras facilidades, além de proteger a instituição e os condôminos.
A primeira pergunta com relação ao tema é muito frequente entre os gestores: os condomínios são obrigados a abrir CNPJ? E a resposta é sim. O condomínio é obrigado a fazer sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, segundo a Instrução Normativa SRF nº. 200/2002, art. 12, e o Decreto 3000/99.
Mesmo não sendo considerado pessoa jurídica, o CNPJ é fundamental para manter relações comerciais e de serviços com terceiros. Ou seja, mesmo que seja um condomínio apenas para moradia, com áreas comuns e privativas e o dia a dia comum a um conjunto de apartamentos ou unidades residenciais, a única forma de estabelecer relações com outras entidades, sejam pessoas físicas ou jurídicas, é através do CNPJ.
Isso porque, da mesma forma que uma pessoa jurídica, para contratar empregados, por exemplo, o condomínio precisa ter esse registro, uma vez que a folha de pagamento está sujeita ao recolhimento de FGTS, de INSS, de Imposto de Renda na Fonte e do PIS.
O CNPJ também é solicitado para firmar contrato com terceiros, sejam eles prestadores de serviços, profissionais liberais, instituições financeiras ou federais. O registro é primordial para contratar uma empresa terceirizada para realizar alguma obra, reforma ou manutenção no condomínio, por exemplo.
Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe a leitura e entenda como abrir CNPJ para condomínio!
Como abrir CNPJ para condomínio: passo a passo
Geralmente, o CNPJ é aberto logo que as unidades são entregues, pela incorporadora ou construtora. Porém, na prática, nem sempre é isso que acontece.
Se este é o caso do seu empreendimento, veja agora um passo a passo simplificado e saiba como abrir CNPJ para condomínio:
Preparação dos documentos
Registre a Convenção de Condomínio no Registro de Imóveis e a ata de eleição do síndico em cartório. Cheque também se a parte imobiliária está regular.
Cadastro no ReceitaNet
Se o seu condomínio já está regularizado, preencha o cadastro de pessoa jurídica, incluindo nome e CPF do síndico. Após finalizar o cadastro, será gerado o Documento Básico de Entrada (DBE).
Entrega de documentos
Ao gerar o DBE, você precisa formalizar a situação por via postal, direta ou outro meio aprovado pela Receita Federal.
O que entregar?
- Minuta da convenção expedida pela construtora e registrada em cartório;
- Ata de constituição do condomínio;
- Cópia da ata de eleição do síndico;
- CPF do síndico;
- DBE.
Retire seu cartão de CNPJ
Você conseguiu! Agora, basta emitir o cartão CNPJ e começar a utilizá-lo!
Cabe destacar que, se houver mudança de síndico, o cadastro no CNPJ também deve ser atualizado.
Agora que você já sabe como abrir CNPJ para condomínio, é importante estar ciente de que esse registro precisa ser feito preferencialmente após a entrega das unidades pela incorporadora ou construtora. Isso evita problemas com a Receita Federal e com o INSS, e também resguarda a responsabilidade do síndico.
Nesse caso, é preciso lembrar que o síndico é como se fosse o sócio de uma pessoa jurídica, cabendo a ele zelar pela regularidade do local, de acordo com a legislação.
CNPJ para abrir uma conta bancária
Outro ponto bastante importante para a transparência da gestão condominial diz respeito à organização financeira, que começa pela separação de contas, entre pessoa física e jurídica. Afinal, o síndico não deve misturar assuntos pessoais com profissionais, por isso a conta corrente do condomínio deve ser, necessariamente, separada da pessoa física.
Essa separação entre as contas evita transtornos e o risco de confusão fiscal, organizacional e financeira, facilitando a comprovação dos gastos e a organização dos pagamentos, essenciais para a transparência na prestação de contas do condomínio.
Por fim, depois de entender como abrir CNPJ para condomínio, vale lembrar ainda que o cadastro é obrigatório para que o empreendimento possa emitir os boletos das cotas condominiais.
Documentos necessários para abrir uma conta para condomínio
Para abrir a conta do seu condomínio no CondoConta, os documentos que você deve ter em mãos são:
- CNPJ
- CONVENÇÃO CONDOMINIAL
- ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SÍNDICO
Ué, só isso? Sim! Quem está habituado à extensa papelada dos bancos tradicionais até toma um susto. Isso porque condomínios são pessoas anômalas, ou seja, possuem CNPJ mas não são considerados empresas. Esse detalhe ainda não é compreendido pelos bancos tradicionais, que não disponibilizam produtos financeiros específicos ou atendimento realmente eficaz para o mercado condominial.
Mas, no CondoConta os documentos necessários para abrir a conta do seu condomínio são apenas esses mesmo, e você ainda conta com soluções preparadas e pensadas exclusivamente para facilitar a sua gestão. Quer conhecer mais benefícios?
Conheça as vantagens de escolher o CondoConta
O CondoConta é um banco digital exclusivo para contas de condomínios, com um time que acumula mais de 30 anos de atuação e experiência na área. Surgiu da necessidade de trazer mais praticidade para o dia a dia daqueles que trabalham na administração de condomínios, como é o caso dos síndicos e administradoras.
Diferente dos bancos tradicionais, o CondoConta conseguiu descartar grande parte da papelada necessária para abrir uma conta para condomínio. Por ser digital, a necessidade de ir até uma agência bancária também foi abolida.
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Bom demais, não é? Então, agora que você já sabe como abrir CNPJ para condomínio e também quais os documentos necessários para abrir uma Conta Digital no CondoConta, aproveite! É prático, rápido e super simples!
